(DOC. VP 610.5591.4513.1638)

TST. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO (MATÉRIA EXAMINADA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO).

A dispensa do trabalhador do exercício de cargo comissionado ou de função gratificada insere-se no poder diretivo do empregador, não configurando, por si só, dano moral. Precedentes. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS. PERÍODO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372/TST, I. DETERMINAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PELA MÉDIA ATUALIZADA. PRETENSÃO DE ORDEM DE INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE REAJUSTE GERAL DA CATEGORIA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. (MATÉRIA E

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote