(DOC. VP 610.4575.6472.6573)

TJSP. Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Paciente recapturado, em tese, descumprindo condições da saída temporária. Pedido de desentranhamento do registro de ocorrência, sob a alegação de ausência de fundada suspeita. Alegada negativa de jurisdição. Inocorrência. Prolação de decisão que, analisando o requerimento, consignou a necessidade de oitiva do paciente e da apuração dos fatos através de PAD. Ordem denegada

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