(DOC. VP 610.3116.9159.5255)

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais civis em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas (28 invólucros de maconha e outras 02 porções da mesma substância, com peso líquido de 47,7 gramas; e 34 pinos de cocaína, com massa de 5,6 gramas ), além de dinheiro - Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade - Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO - Bas

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