(DOC. VP 610.2112.3501.9486)

TJSP. Habeas Corpus - Crimes de tráfico  - arts. 33, «caput»,  da Lei 11.343/2006 - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) - - Prova da materialidade e indícios de autoria - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Inalterabilidade do quadro fático e jurídico, não havendo que se falar em desproporcionalidade da medida - Cautelares diversas da prisão inadequadas ao caso - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote