(DOC. VP 609.6816.5146.1451) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO.

1. PRELIMINAR. INVIABILIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS COMO PROVA TESTEMUNHAL. AFASTADA.  Em razão da adoção do sistema da livre convicção motivada, os testemunhos oriundos de policiais são aptos, a exemplo de quaisquer outros, os quais deverão ser valorados pelo juiz, em confronto com os demais elementos colhidos na instrução, o que ocorreu no caso.  Para além disso, verifica-se que a alegação defensiva de que os policiais teriam interesse no desfecho do processo não é acompa

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