(DOC. VP 609.6375.0932.7033)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça ao agravante, que alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade de justiça, conforme exigido pelo CF/88, art. 5º, LXXIV. III. Razões de Deci

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