(DOC. VP 609.3769.2480.8047)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Desconhecimento de contratação. Fato negativo. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. R. decisão reformada. Recurso provido

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