(DOC. VP 609.2086.3335.5749)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMÍNIO E DESAPROPRIAÇÃO.

Insurgência quanto à decisão que reconhece a prejudicialidade da ação de desapropriação em relação à presente declaração de domínio. Não acolhimento. Demonstrado que a desapropriação debate a mesma área e o mesmo decreto que são fundamentos da presente declaração de domínio, em relação a uma área titularizada pela mesma requerida. Imperioso que se aguarde o deslinde da anterior desapropriação, a fim de se dirimir o interesse público. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVI

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