(DOC. VP 609.1395.6459.7508) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS RELATIVOS A COTAS CONDOMINIAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA NOVA PROPRIETÁRIA NO POLO PASSIVO DA FASE EXECUTIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Condomínio agravante a se insurgir contra o indeferimento da inclusão da nova proprietária do bem imóvel, gerador dos débitos condominiais, no polo passivo da fase executiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de a nova proprietária do imóvel, gerador dos débitos condominiais executados, ser incluída no polo passivo do cumprimento de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Tendo em vista que a dívida condominial tem natureza propter re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote