(DOC. VP 609.1364.8965.1037)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO

c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Abertura de conta digital e empréstimos não solicitados pelo autor - Sentença de parcial procedência - Insurgência do demandante - Relação de consumo - Falsidade do documento utilizado nas contratações impugnadas - Contratação não realizada pela parte requerente - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fraudes e delitos praticados por terceiros - Fortuito interno - Aplicação da Súmula 479/STJ - Falha na prestação d

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