(DOC. VP 608.4611.1456.3585)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Decisão impugnada que deferiu o incidente. Requisitos do art. 50 do Código Civil Preenchidos. No caso dos autos, existem provas robustas aptas para comprovação dos requisitos necessários para a desconsideração de personalidade jurídica. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial restaram bem demonstrados. Existência de grupo econômico já reconhecido por esta Turma Julgadora quando da apreciação da apelação 4002353-62.2013.8.26.0624. Abuso da personalidade jurídica das empresas executadas configurada. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça envolvendo o mesmo grupo econômico.

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