(DOC. VP 608.0221.4273.5067) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR RECURSAL. CONFISSÃO FÍCTA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Ordinária, em que a parte autora narra que contratou Seguro Ouro Vida através do Banco do Brasil, apólice 009300012114. Porém, alega que os prêmios mensais são cobrados em valores elevados. Pugna pela procedência da ação para reconhecer a abusividade do valor do prêmio, com a consequente adequação e devolução, em dobro, da diferença apurada.  II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há abusividad

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