(DOC. VP 608.0221.3397.3794)

TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTI-CA E FAMI¬LIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA (CP, art. 147). SENTEN¬ÇA CONDENATÓRIA - NÃO HÁ TESTEMUNHA DA ALEGA-DA PRÁTICA CRIMINOSA, LOGO, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PU-NITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO, COM EXCLUSIVIDADE, NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE NO CASO CONCRETO É INSUFI-CIENTE. PROVIMENTO DO RECURSO, ABSOL¬VENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).

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