(DOC. VP 607.5527.7546.9922) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. AUSENTE PROVAS QUE DEMONSTREM ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR DOS ALIMENTOS ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pelo menor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração da verba alimentar fixada anteriormente em 25% dos rendimentos líquidis do alimentante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Determinar se houve alteração no binômio necessidade/possibilidade que justifique a majoração da pensão alimentícia para 30% dos rendimentos do alimentante. III. RAZÕES DE DECIDIR: A obrigação alimentar deve observar o binômio nece
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