(DOC. VP 607.5237.4241.7981) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA.    ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME. 1. Habeas Corpus impetrado  em favor do paciente, preso preventivamente pela suposta prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput,  apontando como autoridade coatora o Juízo da  2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A impetrante sustenta constrangimento ilegal na custódia cautelar, alegando (i) inexistência de fundamentos concretos para justificar a segregação preventiva, dada a ausência de violência ou gr

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