(DOC. VP 607.4807.7140.0159)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DO TRABALHO COM PEDIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO AUTORAL QUE RATIFICA AS ALEGAÇÕES DE FAZER JUS AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE O LABOR E AS LESÕES APRESENTADAS. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO QUE SE MOSTRA CONTRADITÓRIO EM RELAÇÃO AO NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELO APELADO QUANDO DO DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ANÁLISE DO PERITO QUE SE LIMITOU AO QUADRO CLÍNICO PSICOLÓGICO ATUAL NÃO CONSIDERANDO IMPUGNAÇÕES AUTORAIS EM RELAÇÃO AO LAUDO E A LESÃO NA COLUNA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO MAIS DETALHADA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS. DOCUMENTOS QUE, EM TESE, DEMONSTRAM O NEXO CAUSAL E AS SEQUELAS QUE IMPOSSIBILITAM O RETORNO DA AUTORA AO TRABALHO EM RAZÃO DA NATUREZA DO TRABALHO QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A LIMITAÇÃO FÍSICA PÓS CIRURGICA E DOS TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS ALEGADOS. SENTENÇA QUE SE ANULA.

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