(DOC. VP 607.4502.5612.4257)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ÓBITO DO PAI/ESPOSO DOS AUTORES - ERRO MÉDICO RECONHECIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE RECURSO DO MUNICÍPIO - CONTROVÉRSIA RESTRITA AOS DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO - DANOS MORAIS DESTOANTES DA MÉDIA ARBITRADA PELOS TRIBUNAIS - PENSIONAMENTO DEVIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CÔNJUGES PRESUMIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Considerando a disparidade do «quantum» indenizatório arbitrado em sentença com o parâmetro adotado, em média, pelo STJ em casos análogos, a saber, óbito de pai/esposo em decorrência de erro médico, deve ser majorado o valor fixado em R$20.000,00 para R$50.000,00 para cada um dos postulantes (esposa e filhos). - É presumida a dependência econômica entre cônjuges para fins de pensionamento, o qual deve ser arbitrado na proporção de 2/3 da remuneração auferida pela vítima fatal

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