(DOC. VP 607.3234.7953.3018)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo réu contra sentença que acolheu embargos à execução, reconhecendo a ilegitimidade passiva do embargante, determinando sua exclusão da execução e o desbloqueio de valores em sua conta bancária, bem como condenando a parte embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O apelante, porém, deixou de complementar o preparo recursal no prazo concedido, conforme exigido em despacho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote