(DOC. VP 607.3046.8735.0872) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que não acolheu a tese de impossibilidade de utilização da ferramenta «Calculadora do Cidadão» para apuração dos valores em fase de cumprimento de sentença, sob alegação de que a referida ferramenta não consideraria encargos contratuais, como multa moratória, IOF e capitalização de juros. Em sede recursal, foi apresentada nova fundamentação para justificar a impossibilidade da aplica�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote