(DOC. VP 607.1857.4574.5594) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPUGNAÇÃO À FORMA DE CÁLCULO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de dois cálculos distintos para atualização do débito exequendo, considerando a amortização parcial realizada pelo devedor. A controvérsia surgiu no âmbito de execução de entrega de coisa convertida em obrigação de pagar, na qual as partes divergiram quanto ao montante devido, alegando, os agravantes, a existência de anatocismo no cálculo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A contrové

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