(DOC. VP 607.1121.5306.4623)

TJSP. FURTO QUALIFICADO TENTADO.

Recursos defensivos. PRELIMINARES. Nulidade por ilicitude da prova (EDSON e THIAGO). Busca pessoal realizada em fundada suspeita. Regularidade. Alegada ofensa ao direito ao silêncio (THIAGO). Inocorrência. MÉRITO. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Conduta típica. Princípio da insignificância não caracterizado. DOSIMETRIA. Manutenção do aumento inicial. Reconhecimento da confissão de DANIEL, com redução das penas. Sanções dos demais preserva

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