(DOC. VP 606.9061.2002.8792)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o fornecimento dos medicamentos Lynparza e Zoladex - Concessão da tutela de urgência - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia [câncer de próstata] - Direito do paciente à cobertura e dever da operadora de fornecimento/disponibilização do tratamento prescrito pelo profissional médico - Procedimento baseado em orientação do médico assistente, sem sugestão de outro método alternativo equivalente ou da existência de informações de eventual ineficácia do medicamento recomendado - Demonstração de ineficácia de tratamentos anteriores e do grave quadro clínico do autor - Decisão mantida - Recurso não provido.

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