(DOC. VP 606.8402.0797.6299) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS. LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PSC, APENAS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 3. PREQUESTIONAMENTO.

1. A MATERIALIDADE RESTOU EVIDENCIADA, ASSIM COMO A AUTORIA, TENDO EM VISTA O CONTEXTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. NÃO BASTASSE O CONTEÚDO BASTANTE SÓLIDO E SEGURO DO DEPOIMENTO DA JOVEM VÍTIMA, DOTADO DE ABSOLUTA RELEVÂNCIA EM ATOS INFRACIONAIS COMO O PRESENTE, OS DEPOIMENTOS DE SUA GENITORA E DOS FAMILIARES DO REPRESENTADO COMUNICAM-SE ENTRE SI E CONFIRMAM INTEGRALMENTE SUA NARRATIVA, QUE TAMBÉM VEM AMPARADA POR EXAMES PERICIAIS. 2. O ECA, art. 112, § 1º, DISPÕE QUE A MEDIDA

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