(DOC. VP 606.7631.0964.6790)

TJSP. Civil, consumidor e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Insurgência manifestada pelas rés. As condições da ação (inclusive a legitimidade ad causam) devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na exordial, de modo que, no caso concreto, não há de se falar na ilegitimidade passiva das rés. Responsabilidade, no entanto, não evidenciada. De acordo com orientação do C. STJ, que vem sendo esposada por este E. Corte Estadual, «o provedor de buscas de produtos que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer vício da mercadoria ou inadimplemento contratual". RECURSO PROVIDO

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