(DOC. VP 606.5455.8498.3788) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPÊ-SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA DE SEIS MEDICAMENTOS (VINCRISTINA SULFATO 1MG/ML, CLORIDRATO DE DAUNORRUBICINA 20MG/10ML, SPECTRILA 10.000-ASPARAGINASE – 10.000 UI, CITARABINA 100MG/ML; MERCAPTOPURINA 50MG E CICLOFOSFAMIDA 1G), EM RAZÃO DA PATOLOGIA DE LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA (CID C91.0). DEVER DE COBERTURA EVIDENCIADO. DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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