(DOC. VP 606.4814.7485.0602)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ESTABELECIMENTO EM OUTLET (SHOPPING CENTER). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO RÉU, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AUTORA, ORA LOCADORA, QUE PRETENDE RECEBER O DESCONTO NO ALUGUEL PREVISTO EM ACORDO. RÉU QUE VEM COBRANDO APENAS ENCARGOS LOCATÍCIOS, DEIXANDO DE COBRAR ALUGUEL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OBTENÇÃO DO DESCONTO EM QUESTÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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