(DOC. VP 606.4766.7848.5408)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE -

Pessoa física - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Declaração de pobreza - Mera presunção juris tantum que, no caso dos autos, foi elidida pelos elementos de prova juntados - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que possui participação societária e dois imóveis - Ausência de apresentação de documentos (extratos de contas correntes e cartões de crédito e balancete da empresa individual q

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