(DOC. VP 606.1426.8667.8207) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REGULARIDADE DO BLOQUEIO DE ACESSO DA AUTORA À PLATAFORMA DE VENDAS REQUERIDA. DANO MORAL PELA MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO NEGATIVO. ADEQUAÇÃO DO «QUANTUM» FIXADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido em ação em que a autora alega a irregularidade do bloqueio de seu acesso à plataforma de vendas da ré junto à Internet.   II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Se deve ser reconhecida a ilicitude da conduta da requerida a ensejar a retomada do acesso da autora à plataforma, bem como à respectiva indenização moral e material e se o «quantum» indenizatório arbitrado pela manutenção indevida do nome d

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