(DOC. VP 605.9965.5676.0922) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVOS. LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL. AFASTADA A TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA AJUSTADA.

Violação de domicílio não caracterizada, considerando prévia situação de flagrância que legitimou o ingresso dos policiais na residência dos réus. Agir policial fundado em denúncia anônima que deu início à observação do acusado e culminou na visualização de atos suspeitos e posterior apreensão. Presente a justa causa anterior a motivar a ação policial, afasta-se a alegação de nulidade da prova. Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrênci

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