(DOC. VP 605.8664.6292.7738)

TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOVAÇÃO RECURSAL - AGREÇÕES RECIPROCAS - AUSÊNCIA DE DANOS MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ-INEXISTÊNCIA. -

Constitui dano moral o prejuízo decorrente da «agressão à dignidade humana», que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza no íntimo da pessoa, e que por óbvio se diferenciam de meros aborrecimentos. - Conquanto não se possa negar a frustração experimentada por ambos os apelantes ao se verem envolvidos em um conflito importuno, isso não implica ilícito deflagrador de danos morais, padecendo de capacidade para tanto.

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