(DOC. VP 605.7493.2725.6160) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. PEDIDO DE INCLUSÃO DE BEM NO ACERVO PARTILHÁVEL. INVIABILIDADE. PROVADA A UNIÃO ESTÁVEL, TEM-SE POR PRESUMIDO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BENS, NO CURSO DA ENTIDADE FAMILIAR, POR FORÇA DO REGIME DA COMUNHÃO  PARCIAL DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 1.725 E 1.658 DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE A APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESFAZER A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE NÃO RESTOU PROVADA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM ALVORADA NO CURSO DA RELAÇÃO MARITAL, SENDO NO ENTANTO, INEQUÍVOCA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TAL IMÓVEL, PELO QUE DEVEM INTEGRAR O ROL DE BENS A PARTILHAR, O QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA. VIABILIDADE EM PARTE. CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, DE FORMA A MELHOR SE AJUSTAR AO BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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