(DOC. VP 605.6003.0722.2906)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CAUTELARES DIVERSAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE MERECE ACOLHIDA.

Estão presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado nas declarações prestadas em sede policial pela vítima, o periculum libertatis, já que estamos diante de acusação de violação de medidas protetivas e de elemento apontado como agressivo, extremamente ciumento e que não aceita o fim do relacionamento. Havendo fortes indícios de ser o autor dos fatos, praticados logo após essa violação, é de se considerar sua extrema periculosidade e ousadia, demonstradoras de que a ordem púb

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