(DOC. VP 605.5220.8308.7198)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de desbloqueio de valor em conta bancária - Agravo interposto pelos executados - Saldo disponível em conta corrente que passa a fazer parte do patrimônio do devedor, apresentando característica circulatória - Penhorabilidade - Decisão mantida - Agravo parcialmente conhecido e desprovido na parte apreciad

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