(DOC. VP 605.4695.5593.4679) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento com vistas à concessão do pedido de gratuidade de justiça, indeferido por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de deferimento do pedido de gratuidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 99, §2º, do CPC autoriza o magistrado exigir prova complementar quando entender que os elementos constantes dos autos não são suficientes à concessão do benefício. 4. A inérc

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