(DOC. VP 605.2419.0176.9170)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória c.c indenizatória - Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa física - Hipossuficiência financeira não demonstrada - Descumprimento da determinação do Juízo «a quo» Contratação de advogado particular - r. decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote