(DOC. VP 605.2080.3754.9669)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILDIADE DA DÍVIDA, CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO ROL DE MAUS PAGADORES, CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00. RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRETENDE A RECORRENTE A REFORMA DO JULGADO NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, OU DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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