(DOC. VP 605.0309.4445.9662)

TJSP. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.

Não ocorrência. Sentença que preenche os requisitos do CPC/2015, art. 489. Elementos suficientes para solução da demanda. Nulidade afastada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Preenchidos os requisitos dos CPC, art. 319 e CPC art. 320. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 330, § 1º, I a IV do mesmo diploma legal. Preliminar afastada. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Pretensão de revisão da taxa de juros remuneratórios contratada e condenação da ré à devoluçã

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