(DOC. VP 604.9887.7535.6428) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA.

I. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria dos crimes de estupro de vulnerável demonstradas pelo registro de ocorrência policial, pelos laudos periciais de verificação de violência sexual e avaliação psíquica, bem como pela prova oral colhida. Palavra da vítima firme e suficientemente linear, durante todo o transcorrer do feito, no sentido de que, quando contava com 12 anos de idade, o inculpado, o qual era seu padrasto à época, praticou com

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