Carregando…

(DOC. VP 604.5666.2448.8657) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE GARANTIA À EXECUÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interposto em face de decisão que, não obstante a oferta de bem imóvel à penhora, determinou a expedição de certidão para fins de protesto no bojo de execução de título executivo extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a cumulação de medidas executivas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os executados opuseram embargos à execução e ofertaram em garantia da dívida um imóvel rural,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote