(DOC. VP 604.4878.9220.4157)

TJSP. Agravo de instrumento - Tutela provisória de urgência - Medida visando a suspensão de descontos de empréstimo pessoal no benefício previdenciário do autor - Admissibilidade - CPC, art. 300 - Alegação do autor de ter sido vítima de estelionatários se passando por funcionários do banco réu - Verossimilhança das alegações do autor configurada - Perigo de dano demonstrado, haja vista que o valor empréstimo é descontado do benefício previdenciário que possui caráter alimentar - Concessão da tutela antecipada para suspender os descontos até a decisão final que deve ser mantida - Valor referente às astreintes que comporta ser mantido - Recurso improvido

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