(DOC. VP 604.4493.8651.3237)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1.

Embora a matéria autorize, em abstrato, o reconhecimento de violação direta a dispositivo, da CF/88, tal não foi verificado na presente hipótese. 2. Assim, ainda que por fundamento diverso, há de ser mantida a decisão monocrática, em que se aferiu a ausência de transcendência da causa e se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

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