(DOC. VP 604.4272.1149.2996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ENCARGOS MORATÓRIOS  ALTERADOS. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE: (I) A EXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO DÉBITO EM QUESTÃO; (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NO CASO;  (III) O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA; (IV) O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUM

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