(DOC. VP 604.2982.2431.1938) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). RENDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. DEFERIMENTO.

AGRAVO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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