Carregando…

(DOC. VP 603.9810.0435.4085)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação declaratória de nulidade de adendo de contrato de honorários advocatícios. Condenação da autora (reconvinda) no pagamento da quantia equivalente a 10% sobre o valor da meação atribuída por ocasião da celebração do acordo nos autos do divórcio. Meação atribuída à executada corresponde ao total da partilha que lhe coube e que passou a lhe pertencer com exclusividade. Não vislumbrado o excesso alegado. Homologação dos cálculos das exequentes. Impugnação rejeitada. Decis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote