(DOC. VP 603.5773.4244.6304)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o Recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. 3. Documentos que não comprovam de forma segura a necessidade do benefício. Valor da prestação de financiamento assumido incompatível com o requerimento de gratuidade (Verbete Sumular 288, deste Tribunal de Justiça). 4. Agravante que não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote