(DOC. VP 603.5732.9212.9423)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - QUANTUM - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - INDISPENSABILIDADE - FILHAS MENORES - NECESSIDADES PRESUMIDAS - PRESENÇA - GENITOR CITADO POR EDITAL - INFORMAÇÃO DE QUE TRABALHA COMO PEDREIRO - VERIFICAÇÃO - EXCESSIVIDADE DO ENCARGO - NÃO CONSTATAÇÃO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. -

Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento das alimentandas ou no sacrifício imoderado do alimentante. - Afasta-se a pretensão de redução da pensão alimentícia se inexiste demonstração contundente da alegada desproporcionalidade do respectivo quantum, sopesando-se a destinação em favor de 03 (três) beneficiárias menores e a ausência de provas claras sobre a capacidade contributiva do geni

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