(DOC. VP 603.5458.0856.2721) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCAI EM RELAÇÃO À DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POR AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA NOS TERMOS DO CPC, art. 450. QUALIFICAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PELO JUÍZO NO CASO CONCRETO. SEGURANÇA CONCEDIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote