(DOC. VP 603.5386.1342.1529) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDOS QUE JÁ FORAM APRECIADOS E JULGADOS NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE E NA AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. 

O PLEITO DO PRESENTE FEITO É «DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO REQUERIDO EM RESERVAR E/OU RESGUARDAR E DEPOSITAR EM JUÍZO 50% DA SOJA QUE FOR COLHIDA NAS PROPRIEDADES RURAIS ARRENDADAS PELO CASAL, BEM COMO, EM QUALQUER ATO DE ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU VENDA DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AS PARTES, ATÉ A PARTILHA FINAL DOS BENS". TODAVIA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POIS OS PEDIDOS DO PRESENTE FEITO JÁ FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS E

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