(DOC. VP 603.5249.8199.9429)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME A

executada interpôs embargos à execução em face do exequente, alegando cobrança excessiva e abusiva de juros em cédula de crédito bancário. A sentença julgou improcedentes os embargos, levando a embargante a apelar, alegando cerceamento de defesa por falta de produção de prova pericial e de apresentação de documentos essenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial e (ii

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote