(DOC. VP 603.2524.1356.4100)

TJSP. APELAÇÃO -

Recursos de ambas as partes - Ação declaratória de nulidade de empréstimo c/c repetição em dobro e indenização por danos morais- - Autor que nega a contratação - Documento apresentado pelo réu, que teve assinatura impugnada - Réu que não requereu a prova para comprovar a autenticidade da assinatura - Ônus da prova do réu nos termos do CPC, art. 429, II - Inexigibilidade reconhecida - Restituição de valores de forma simples porque não demonstrada violação a boa-fé objetiva -

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